Opinar sobre todas as proposições que digam respeito à igualdade étnico racial, como também se propõe a receber reclamações e denúncias, encaminhadas pelos órgãos competentes e organizações não governamentais, com realização de Audiências Públicas em conjunto com a sociedade civil.

COMPOSIÇÃO:

Presidente – Uberdan Cardoso dos Santos (PT)

Relator – Cristiano Conceição de Sena (PSD)

Secretário – Danilo Macedo dos Santos (PL)

Opinar sobre assuntos relacionados à agricultura, meio ambiente e reforma agrária, promover, em nível municipal, estudos, debates e outras ações em prol do setor primário da economia sustentável e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

COMPOSIÇÃO:

Presidente – Carlos de Oliveira Ramos (MDB)

Relator – Edivan de Jesus Santos (MDB)

Secretário – Cristiano Conceição de Sena (PSD)

Opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares. Além de opinar sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

COMPOSIÇÃO:

Presidente – Danilo Macedo dos Santos (PL)

Relator – José Ailton Santana Almeida (PL)

Secretário – Luciano Gomes Moura (PSD)

Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivos e relacionados com a saúde, o saneamento e assistência e previdência sociais em geral.

COMPOSIÇÃO:

Presidente – Gilvandro Sacramento Couto (PSDB)

Relator – Dalva Mercês Barreto (PSB)

Secretário - Edivan de Jesus Santos (MDB)

Opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente acerca do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta Orçamentária, além das proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município. É também responsável por analisar as propostas que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores.

COMPOSIÇÃO:

Presidente – Cristiano Conceição de Sena (PSD)

Relator – Carlos de Oliveira Ramos (MDB)

Secretário – Uberdan Cardoso dos Santos (PT)

Manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições. Salvo disposição em contrário do Regimento Interno, é obrigatória a audiência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em todos os Projetos de Lei, Decretos Legislativos e Resoluções que tramitarem pela Câmara.

COMPOSIÇÃO:

Presidente – Caíque Pires Barbosa (PSDB)

Relator - Adriana Nogueira Oliveira de Carvalho (Republicanos)

Secretário – Délcio Mascarenhas de Almeida Filho (PSB)